"Gatos" e fraudes contra fornecedores de serviços

O furto de água, energia, TV a cabo, telefone entre outros serviços, é um crime. Apesar de ilícita, a prática é bastante comum e ganhou o nome genérico e popular de "gato".

Juridicamente, a maioria dos casos se enquadra na definição de Furto (Art. 155 C.P. - pena de 1 a 4 anos) ou Furto mediante fraude (furto qualificado, Art. 155 §4 C.P. - pena de 2 a 8 anos). Existem também casos que podem ser tipificados como Estelionato (Art. 171 C.P. - pena de 1 a 5 anos).

Furto ou Furto Qualificado - Ocorre quando há conexões clandestinas, auto-reconexões e desvios antes da medição.

Estelionato - É caracterizado pela manipulação dos equipamentos de medição ou fornecimento, alterando o valor correto da sua precisão para valores inferiores aos reais, ou modificando em próprio benefício o funcionamento estabelecido pela empresa fornecedora do serviço.

Estimativas de 2007/08 indicam que entre 10% e 20% (dependendo do Estado) da energia produzia no Brasil é objeto de fraude ou furtos, causando ao sistema elétrico nacional um prejuízo superior a R$ 5 bilhões ao ano.

Já no que diz respeito a água existem, pra 2008, estimativas de roubo ou fraude envolvendo aproximadamente 18% do volume fornecido pelos sistemas de abastecimento no país, representando um valor de mais de R$ 2 bilhões anuais.

Com relação a TV por assinatura, as associações de categoria (SETA e ABTA) em 2007/08 estimavam que entre 13% e 15% das pessoas que assistem à programação recebem o sinal por uma ligação ilícita, isso em termos de Brasil significa quase meio milhão de "atos" 370 mil conexões a cabo e 124 mil via satélite. O prejuízo das empresas chega a R$ 500 milhões anuais.

Além de terem um exercito de fiscais procurando "gatos", as empresas hoje tem departamentos de inteligência que exploram ferramentas tecnológicas e softwares que facilitam a identificação de casos de fraude ou furto.

Quando detectada uma fraude ou furto, o comportamento por parte das empresas varia, dependendo dos casos e das empresas, deste a regularização com ou sem cobrança de multas e dos valores relativos aos períodos de uso ilícito até a formalização de um Boletim de Ocorrência na Polícia com consequente abertura de um procedimento penal (caso frequente para as operadoras de TV por assinatura).

Coibir os furtos e fraudes é importante para todas as empresa envolvidas pois, além da questão de justiça em relação aos clientes regulares, em muitos casos a existência de "gatos" prejudica a disponibilidade e funcionamento dos serviços para os usuários da região, sem contar que se trata de perdas relevantes que, fatalmente, resultam em aumento de preços para todos ou seja, em dano para a sociedade.